Política de Privacidade do Betify Casino

Última atualização: junho de 2025

1. Introdução

O Betify Casino reconhece que a privacidade dos seus utilizadores é uma responsabilidade fundamental e não apenas uma obrigação legal. Enquanto operador de serviços de jogo online, o Betify Casino atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das suas atividades, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), transposto para o ordenamento jurídico português através da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Ao aceder ao website betify-casino-pt.net e proceder ao registo de uma conta, o utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política de Privacidade. O registo constitui um ato de consentimento informado para o tratamento dos dados pessoais descritos neste documento, na medida em que tal tratamento se baseie no consentimento. Para as finalidades em que o tratamento é exigido por lei ou necessário para a execução de um contrato, o fundamento jurídico aplicável é independente do consentimento.

O Betify Casino tem a obrigação legal de tratar determinados dados pessoais para a prestação de serviços de jogo licenciados, incluindo a verificação de identidade, a prevenção de branqueamento de capitais e o cumprimento das normas de jogo responsável impostas pela regulação portuguesa. Esta política explica de forma clara e acessível como os dados são recolhidos, utilizados, partilhados e protegidos.

2. Informação que Recolhemos

O Betify Casino recolhe diversas categorias de dados pessoais no decurso da relação contratual com os seus utilizadores. A recolha é limitada ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta política, respeitando o princípio da minimização dos dados.

As categorias de dados recolhidos incluem:

• Dados de identificação pessoal, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número de identificação civil ou passaporte.
• Dados de contacto, incluindo endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada de residência.
• Dados financeiros, como informações sobre métodos de pagamento utilizados, histórico de depósitos e levantamentos, e dados bancários necessários para o processamento de transações.
• Dados de correspondência, incluindo comunicações trocadas com a equipa de apoio ao cliente através do endereço [email protected].
• Histórico de transações e atividade de jogo, incluindo apostas realizadas, ganhos obtidos, sessões de jogo e padrões de comportamento relacionados com o jogo.
• Registos técnicos e dados de navegação, como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, páginas visitadas e duração das sessões.
• Documentos de verificação de identidade (KYC), incluindo cópia de documento de identificação, comprovativo de morada e comprovativo de método de pagamento, necessários para cumprir as obrigações de verificação de clientes impostas pela legislação de combate ao branqueamento de capitais.
• Dados relativos a preferências de jogo responsável, como limites de depósito, períodos de autoexclusão e outras medidas de proteção ativadas pelo utilizador.

3. Como Utilizamos a Sua Informação

Os dados pessoais recolhidos pelo Betify Casino são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, claramente definidas e compatíveis com os direitos dos utilizadores. As principais finalidades de tratamento são as seguintes:

• Processamento de apostas e gestão da conta do utilizador, incluindo depósitos, levantamentos e a disponibilização de serviços de jogo.
• Prestação de apoio ao cliente e resolução de questões relacionadas com a conta, transações ou serviços.
• Cumprimento das obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (AML/CFT), em conformidade com a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
• Verificação de identidade e validação de elegibilidade para participação em jogos de azar online, incluindo a confirmação de maioridade.
• Prevenção de fraude, acesso não autorizado às contas e outras atividades ilícitas.
• Cumprimento das normas de jogo responsável, incluindo a monitorização de padrões de jogo que possam indicar comportamentos problemáticos.
• Realização de pesquisa e análise estatística com fins de melhoria dos serviços, utilizando dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.
• Comunicação de informações operacionais relevantes, como alterações aos termos e condições, atualizações de segurança e notificações sobre a conta.

4. Comunicações de Marketing

O Betify Casino poderá utilizar os dados de contacto do utilizador para o envio de comunicações promocionais, desde que o utilizador tenha prestado o seu consentimento expresso para esse efeito no momento do registo ou posteriormente. Estas comunicações podem incluir informações sobre novas funcionalidades, promoções especiais, bónus e outros conteúdos relacionados com os serviços disponibilizados.

O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento para a receção de comunicações de marketing a qualquer momento, sem que tal prejudique a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado. Para exercer este direito, o utilizador pode:

• Clicar no link de cancelamento de subscrição presente em qualquer comunicação de marketing recebida por correio eletrónico.
• Contactar diretamente a equipa do Betify Casino através do endereço [email protected], solicitando a remoção da lista de comunicações promocionais.
• Aceder às definições da conta e ajustar as preferências de comunicação disponíveis na área de utilizador.

Após a receção de um pedido de cancelamento, o Betify Casino procederá à cessação do envio de comunicações de marketing num prazo razoável, sem exceder os prazos legalmente estabelecidos. Note-se que a retirada do consentimento para fins de marketing não afeta o envio de comunicações de caráter operacional ou legal, que continuarão a ser enviadas enquanto a conta permanecer ativa.

5. Obtenção de Informação Pessoal

O Betify Casino recolhe dados pessoais através de diversas fontes, assegurando sempre a transparência quanto às origens dos dados tratados.

Diretamente do utilizador, os dados são recolhidos nos seguintes momentos:

• Durante o processo de registo e criação de conta.
• Aquando da realização de depósitos ou levantamentos.
• No decurso de interações com o serviço de apoio ao cliente.
• Quando o utilizador submete documentos de verificação de identidade.
• Através da utilização dos serviços de jogo disponibilizados na plataforma.

De fontes externas e terceiros, os dados podem ser obtidos através de:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e plataformas de verificação KYC.
• Processadores de pagamento e instituições financeiras, para confirmação de transações.
• Bases de dados de prevenção de fraude e listas de pessoas politicamente expostas (PEP).
• Agências de referência de crédito, quando aplicável e permitido por lei.
• Autoridades reguladoras e entidades governamentais, no âmbito do cumprimento de obrigações legais.

6. Destinatários dos Dados

O acesso aos dados pessoais dos utilizadores do Betify Casino é estritamente controlado e limitado a quem tem necessidade legítima de os conhecer no exercício das suas funções. Dentro da estrutura do grupo empresarial, os dados podem ser partilhados entre entidades que prestam serviços de suporte, tecnologia, compliance e gestão de risco.

No que respeita a terceiros externos, os dados podem ser acedidos pelas seguintes categorias de entidades:

• Processadores de pagamento e prestadores de serviços financeiros responsáveis pelo processamento de transações.
• Fornecedores de software e jogos, na medida necessária para a prestação dos serviços de jogo.
• Prestadores de serviços de verificação de identidade e compliance KYC/AML.
• Prestadores de serviços tecnológicos, incluindo alojamento web, segurança informática e análise de dados.
• Autoridades reguladoras, entidades supervisoras e forças de segurança, quando legalmente obrigado.

Todos os terceiros que acedem a dados pessoais dos utilizadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, em conformidade com o RGPD.

7. Divulgação de Dados a Terceiros

O Betify Casino não vende, aluga nem cede dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins comerciais próprios. A partilha de dados com entidades externas ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

• Quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente, incluindo autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias.
• Para o cumprimento das obrigações de reporte em matéria de AML/CFT junto das autoridades competentes.
• Quando necessário para a execução do contrato com o utilizador, nomeadamente para o processamento de pagamentos.
• No âmbito de processos de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, com garantia de continuidade da proteção dos dados.
• Quando o utilizador tiver prestado o seu consentimento expresso para uma divulgação específica.

8. Retenção de Dados

O Betify Casino conserva os dados pessoais dos utilizadores pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, respeitando os prazos mínimos impostos pela legislação aplicável.

Em particular, e em conformidade com a legislação portuguesa de combate ao branqueamento de capitais, os dados de identificação e transacionais são conservados por um período mínimo de cinco anos após o término da relação contratual. Este prazo pode ser prolongado em caso de investigação em curso ou por determinação de autoridade competente.

Após o decurso dos prazos de retenção obrigatórios, o utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD. O Betify Casino procederá ao apagamento ou anonimização dos dados, salvo se existir fundamento legal para a sua conservação continuada.

9. Segurança dos Seus Dados

O Betify Casino implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra o acesso não autorizado, a perda acidental, a destruição ou a divulgação indevida. Entre as medidas adotadas destacam-se:

• Sistemas de autenticação por identificador e palavra-passe, com recomendação de utilização de palavras-passe robustas e únicas.
• Protocolos de encriptação SSL/TLS para a transmissão segura de dados entre o utilizador e os servidores da plataforma.
• Controlos de acesso baseados em funções, limitando o acesso interno aos dados ao pessoal autorizado e com necessidade legítima.
• Monitorização contínua dos sistemas para deteção e resposta a incidentes de segurança.
• Procedimentos internos de gestão de incidentes e notificação às autoridades competentes em caso de violação de dados, nos termos do artigo 33.º do RGPD.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de segurança é completamente infalível. O Betify Casino incentiva os utilizadores a manterem as suas credenciais de acesso em segurança e a notificarem imediatamente qualquer acesso suspeito através do endereço [email protected].

10. Os Seus Direitos e Como Contactar-nos

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores do Betify Casino beneficiam dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, nos casos previstos na lei.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de retirar o consentimento: sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, ou para colocar questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, o utilizador pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Betify Casino através do endereço de correio eletrónico [email protected]. O Betify Casino compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo de um mês a contar da receção, podendo este prazo ser prorrogado em casos de particular complexidade.

Caso o utilizador considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, através do website www.cnpd.pt.

O Betify Casino reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através do website betify-casino-pt.net, sendo a data da última atualização sempre indicada no topo do documento.